Deputada Daniela Reinehr apresenta PL para proteger crianças e adolescentes de conteúdos inadequados nas escolas

A Deputada Federal Daniela Reinehr apresentou o PL 815/2025, que propõe mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) para proibir que escolas de educação básica exibam músicas ou produções audiovisuais que incentivem o crime, o uso…