PDL 143/2025
Susta os efeitos da Orientação Normativa nº 94, de 2025, que tenta institucionalizar atuação do cônjuge presidencial como agente público simbólico, sem previsão constitucional ou legal.
Daniela Reinehr
PLP 81/2025
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para modificar regras relativas ao regime diferenciado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) aplicável aos automóveis de passageiros…
PL 1456/2025
Altera a Lei n° 5.889, de 8 de julho de 1973, para dispor sobre o contrato de trabalho por ciclo de atividade agrária.
PL 1455/2025
Altera o art. 452-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para estabelecer que o contrato de trabalho intermitente pode contemplar cláusula prevendo remuneração para os períodos em que…
PL 1454/2025
Altera o art. 479 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para prever que é lícita a estipulação contratual de previsão da data de término do contrato por prazo determinado…
Deputada Daniela Reinehr reforça defesa do direito à propriedade durante visita à Fazenda Volta Grande, em Zortéa
Ao lado do governador Jorginho Mello, a parlamentar destacou projetos que coíbem invasões de terras e valorizam o produtor rural No último sábado (05), a deputada federal Daniela Reinehr esteve na Fazenda Volta Grande, no município de Zortéa, Meio-Oeste de…
Deputada Federal Daniela Reinehr participa de reunião da FPA sobre invasões de terra e defesa da propriedade privada
Parlamentar reforça compromisso com produtores rurais e defende endurecimento das penas para crimes contra a propriedade privada Brasília, 1º de abril de 2025 – A Deputada Federal Daniela Reinehr participou, no início da semana, da reunião promovida pela Frente…
Deputada Daniela Reinehr propõe prorrogação do prazo do georreferenciamento rural – PL 1294/2025
Projeto de Lei busca evitar penalidades e garantir mais tempo para a regularização fundiária no campo. Atendendo a uma demanda urgente do produtor rural brasileiro, a deputada federal Daniela Reinehr protocolou o Projeto de Lei 1294/2025, que prorroga o prazo…
Deputada Daniela Reinehr apresenta PL para proteger crianças e adolescentes de conteúdos inadequados nas escolas
A Deputada Federal Daniela Reinehr apresentou o PL 815/2025, que propõe mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) para proibir que escolas de educação básica exibam músicas ou produções audiovisuais que incentivem o crime, o uso…
Deputada Federal Daniela Reinehr na abertura do 26º Itaipu Rural Show
Abertura do Itaipu Rural Show reuniu expressiva presença de lideranças políticas e do agronegócio. O evento iniciado nesta quarta-feira (19) segue até sábado (22), em Pinhalzinho, reunindo cerca de 330 expositores e expectativa de concretizar mais de 220 milhões em…