Evento reuniu parlamentares da América do Sul para debater integração regional, segurança alimentar e sustentabilidade no setor agropecuário Com atuação reconhecida na defesa do agro em Santa Catarina, a Deputada Federal Daniela Reinehr (PL-SC) integrou a comitiva brasileira que participou…
Projeto estimula estados e municípios a incluírem práticas esportivas inclusivas no currículo escolar, como ferramenta de transformação social Brasília, 22 de abril de 2025 – A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados…
Após tragédia no Morro dos Cavalos, parlamentar pressiona ANTT e TCU por soluções para a BR-101 A Deputada Federal Daniela Reinehr (PL-SC) apresentou o Requerimento 5/2025 na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE), solicitando a realização de…
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a realização do georreferenciamento de imóveis rurais, nos termos da Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, e dá outras providências.
Estabelece uma regra de transição para o encerramento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), garantindo previsibilidade e segurança jurídica às empresas beneficiadas.
Altera o art. 217-A do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), para recrudescer o tratamento penal dispensado ao crime de estupro de vulnerável.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para vedar a exibição de músicas e produções audiovisuais que contenham apologia ao crime, ao uso de drogas ilícitas…
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que as rotulagens de produtos derivados de proteínas alternativas contenham informações específicas sobre sua procedência e vedação ao uso do termo “carne” para produtos fabricados em laboratório que imitem carne.
Estabelece uma regra de transição para o encerramento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), garantindo previsibilidade e segurança jurídica às empresas beneficiadas.
Altera a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para incluir no rol de competência do Ministério Público da União a proteção dos direitos e interesses coletivos do nascituro.