Para relatora Daniela Reinehr, decreto violava direito de propriedade e ignorava critérios técnicos na definição de território quilombola no RS. Brasília – A Câmara…
Parlamentar argumenta que homologações violam o Marco Temporal e afetam comunidades locais sem diálogo prévio A deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC) apresentou o Projeto…
Projeto de Lei visa garantir que valores só sejam cobrados com autorização expressa de aposentados e pensionistas Com o objetivo de impedir descontos automáticos em…
Evento reuniu parlamentares da América do Sul para debater integração regional, segurança alimentar e sustentabilidade no setor agropecuário Com atuação reconhecida na defesa do agro…
Projeto estimula estados e municípios a incluírem práticas esportivas inclusivas no currículo escolar, como ferramenta de transformação social Brasília, 22 de abril de 2025…
Após tragédia no Morro dos Cavalos, parlamentar pressiona ANTT e TCU por soluções para a BR-101 A Deputada Federal Daniela Reinehr (PL-SC) apresentou o…
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a realização do georreferenciamento de imóveis rurais, nos termos da Lei nº 10.267, de 28 de agosto de…
Estabelece uma regra de transição para o encerramento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), garantindo previsibilidade e segurança jurídica às empresas…
Altera o art. 217-A do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), para recrudescer o tratamento penal dispensado ao crime…
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para vedar a exibição…