Medida também busca ampliar a representatividade de pessoas com deficiência no cenário político
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 3896/2024, que estabelece normas para prevenir e combater a violência política contra pessoas com deficiência. A proposta representa um passo importante na promoção de um ambiente político mais inclusivo e respeitoso.
De autoria do deputado Coronel Meira (PL-PE), a proposta teve como relatora a deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC), que defendeu a urgência de garantir um ambiente político mais justo, acessível e seguro para todos os cidadãos.
“A política deve ser um espaço de liberdade, respeito e igualdade. Pessoas com deficiência não podem ser intimidadas, silenciadas ou desestimuladas a participar do debate público por suas posições ideológicas ou por limitações físicas. Esse projeto é um avanço necessário e urgente”, afirmou Daniela Reinehr.
O texto define como violência política qualquer ato que vise restringir, impedir ou dificultar o acesso ou exercício de direitos políticos por pessoas com deficiência, especialmente quando motivado por preconceito, discriminação ou intolerância.
Próximos passos
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso aprovada, seguirá para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa passar pelo Senado Federal e ser sancionado pela Presidência da República.
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