A deputada federal Daniela Reinehr (PL) comemora a entrada em vigor da Lei 15.214/2025, que institui o Selo Cidade Mulher, reconhecimento destinado aos municípios que se destacarem na implementação de ações reais em favor das mulheres. Como relatora do PL 2.549/2024, a parlamentar teve papel decisivo para garantir que o texto tivesse consistência jurídica e se transformasse em políticas viáveis nos municípios.
“Assumi a relatoria para dar solidez à proposta e assegurar que ela gere resultados práticos. Nosso compromisso é estimular cidades a criarem programas permanentes que realmente façam diferença na vida das mulheres, com base em valores de justiça, dignidade e fortalecimento da família”, justificou a deputada.
O selo – que na proposta original tinha caráter social – ganhou, após a relatoria da parlamentar, robustez jurídica e objetividade, passando a reconhecer municípios que ampliarem oportunidades, criarem condições de participação efetiva das mulheres na vida social e adotarem medidas concretas de proteção.
Daniela reforçou que seguirá acompanhando de perto a regulamentação da lei:
“O selo não é apenas um prêmio simbólico, é um incentivo para que prefeituras adotem iniciativas consistentes em defesa das mulheres, sem ideologia e com foco em resultados reais. E nós estaremos atentos a cada etapa.”
O projeto original é de autoria da deputada federal Nely Aquino (Pode-MG).
